Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Agravo de Instrumento. Ação Condenatória

Fase de Cumprimento da Sentença.

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.

Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.

Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado

Desacato

Extinção do estabelecimento.

Transferência definitiva do local de prestação de serviços.

Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz

Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009

Marido disse ter apanhado antes, mas não houve registro de suas lesões

Tributário. Serviço médico de análise laboratorial.

Atividade hospitalar. Redução da alíquota do IRPJ e da CSLL.

Agravo regimental no conflito negativo de competência. Penal

Militar. Crime de abuso de autoridade

LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera as Leis nos 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade

Ação de Execução. Violação ao Artigo 535 do CPC de 1973 não observada

Acórdão recorrido publicado antes da vigência do novo CPC.

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário